Dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Retifica a Resolução nº 379, de 2 de agosto de 2023 que dispõe sobre os critérios de seleção de tutores acadêmicos e supervisores a serem adotados pelas instituições de educação superior brasileiras para as Instituições Supervisoras do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).

Disciplina o funcionamento da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil - CNPMMB.

Delega competências e autoriza a coordenadora a assinar e publicar, na imprensa nacional, os atos da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil - CNPMMB.

Institui e regulamenta a governança da informação relacionada à pós-graduação stricto sensu.

Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.

Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.