Esta Portaria estabelece os valores reajustados das bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, conforme tabelas anexas.

Fica instituída Comissão que será responsável pela elaboração do Documento Orientador da apresentação de Propostas de Cursos Novos (APCN) dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica PROF/PROEB.

Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Ficam designados em complemento à Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2022, Seção 2, página 27, os seguintes membros para constituição da Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência da Diretoria de Avaliação da Educação Superior.

Torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2023/2.

Designar, para compor a Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec.