Torna pública a realização de chamamento público para habilitação de instituição de educação superior mantida por mantenedora de unidade hospitalar para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, conforme estabelecido neste Edital.

Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.

Institui o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências.

Institui a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação - Rema, no âmbito do Ministério da Educação - MEC e entidades vinculadas.

Altera a denominação de área de avaliação na Capes.

Dispõe sobre a regulamentação das Áreas do Conhecimento, das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção Industrial e Educação, para efeito do exercício profissional.

Institui a Comissão Especial de Assessoramento Logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.