Dispõe sobre a repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

Dispõe sobre o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Dispõe sobre os procedimentos de avaliação dos Médicos Residentes e dá outras providências.

Complementa o Edital Inep nº 73/2023, que trata da 2ª etapa do Revalida 2023/2.

Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.