Define a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2007 (ENEM/2007) como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da Educação Básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania.
DOU Nº 27, 7/2/2007, SEÇÃO 1, P. 5/7

Renovar o credenciamento das instituições relacionadas na portaria.
DOU Nº 26, 6/2/2007, SEÇÃO 1, P. 16

Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 7

Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 8

Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
DOU Nº 8, 11/1/2007, SEÇÃO 1, P. 8