(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 16)
Revoga a Portaria MEC nº 3.060, de 6/9/2005(Que revoga art. da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.)

(DOU nº 179, Seção 2, 16/9/2005, p. 9)
Constituir Comissão de Elegibilidade incumbida de receber, abrir e realizar o exame formal da documentação encaminhada pelas IES públicas, comunitárias ou confessionais referentes a projeto(s) de curso(s) de licenciatura a distância para posterior seleção, nos termos do artigo 3º, inciso I, letra “a”, da Resolução FNDE nº 34, DE 9/8/2005

Regulamenta a avaliação de propostas de Projeto DINTER (Projeto de Doutorado Interinstitucional) e de Projeto MINTER (Projeto de Mestrado Interinstitucional).

Altera e Revoga Artigo da Portaria MEC nº 4361/04 (revoga art ref a taxa de 1.000,00)

Autoriza remanejamento de vagas de turnos autorizados para IES isoladas.