O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos na Justiça do Trabalho que discutem a validade da contratação de profissionais como autônomos ou via pessoa jurídica (pejotização), no julgamento do Tema 1389 de repercussão geral. A medida impacta diretamente instituições de ensino superior privadas, que utilizam essas formas de contratação. Embora legal em certas condições, a prática é frequentemente questionada quando há indícios de vínculo empregatício disfarçado. A decisão traz expectativa de que o STF estabeleça critérios claros sobre a validade desses contratos, promovendo maior segurança jurídica ao setor

Na Coluna Educação Superior Comentada desta semana, Bruno Coimbra explica sobre a questão do intervalo intrajornada para professores, que está em debate no STF. O julgamento está paralisado desde março de 2024 e aguarda decisão final do STF, que poderá impactar a relação trabalhista no setor educacional

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a evolução da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) desde o Pronatec, com maior atenção após a Portaria nº 401/2016, que permitiu às Instituições Privadas de Ensino Superior ofertarem cursos técnicos. Posteriormente, a Portaria nº 1.718/2019 consolidou esse papel, e a Portaria nº 314/2022 estabeleceu um novo processo de habilitação e autorização. Desde então, não houve novos editais, mas a ABMES segue atuando, integrando, desde abril de 2024, um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT) nomeado pelo Presidente da República e pelo Ministro da Educação para subsidiar a Política Nacional de EPT

Na coluna desta semana, Bruno Coimbra comenta que, no âmbito da educação, a Reforma Tributária mantém a imunidade tributária para instituições sem fins lucrativos, reduz em 60% as alíquotas do IBS e CBS para serviços educacionais, e oferece incentivos como isenções vinculadas ao ProUni e benefícios educacionais a funcionários. Além disso, reforça a transparência ao exigir a divulgação de informações institucionais relevantes, fortalecendo o controle social e promovendo uma gestão educacional mais responsável. Essas mudanças equilibram a redução de encargos fiscais com maior responsabilidade administrativa, criando um cenário favorável ao desenvolvimento do setor educacional no Brasil

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala a respeito da decisão do STF relacionada ao recreio do professor. Ele explica a ação protolocada pela Abrafi e Fenep, com colaboração da ABMES, sobre a impossibilidade de as instituições de ensino contestarem decisões obrigando o pagamento do intervalo do recreio. Nesta coluna, o especialista detalha a discussão concedida, a decisão do ministro Gilmar Mendes e eventuais prognósticos. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Lei nº 14.627/2023, que trouxe mudanças para a educação superior internacional no Brasil. O especialista fala sobre os desafios como a falta de acesso à educação para brasileiros no exterior e sugere a necessidade de discutir barreiras regulatórias em outras áreas da educação internacional no próximo Plano Nacional de Educação

Na edição desta semana, Bruno Coimbra explica que a Resolução nº 7/2018, que regula a extensão na Educação Superior Brasileira, passou por revisão recente em agosto de 2023 para permitir atividades acadêmicas de extensão remotas, síncronas e assíncronas. Segundo ele, isso reflete a adaptação à educação moderna, com uso de tecnologia. O novo cenário é promissor, mas a implementação precisa ser cuidadosa