Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização

Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-graduação nas Universidades dos Países Membros do Mercosul.

Promulga o Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no Nível de Pós-graduação entre os Países Membros do Mercosul.

Promulga o Protocolo de Integração Cultural do Mercosul  120

Regulamenta a Lei n.º 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.

Dispõe sobre o Registro Especial, nos CRAs, dos diplomados em Cursos Seqüenciais de Ensino Superior de Formação Específica, com Destinação Coletiva na área de Administração e outras consideradas conexas.

Dispõe sobre a admissão em Programas de Residência Médica e revoga a Resolução n.º 1/99, de 30 de junho de 1999.