Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória nº 361, de 28 de março de 2007
DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.
DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 2/3

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU Nº 69, 11/4/2007, SEÇÃO 1, P. 30/31

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU Nº 69, 11/4/2007, SEÇÃO 1, P. 30/31

Reunião ordinária dos dias 28 e 29 de março/2007
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1

Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro.
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1, P. 12/13

Reunião ordinária dos dias 28 e 29 de março/2007
DOU Nº 67, 9/4/2007, SEÇÃO 1