Constitui o Grupo de Trabalho, com a atribuição de elaborar um Documento Base que direcione a implementação do Programa Educação e Saúde nas Escolas
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 2, P. 8

Institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idosa à consulta oftalmológica e aquisição de óculos.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4/5

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA 2008.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 8

Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 7/8

Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.
DOU Nº 79, SEÇÃO 1, 25/4/2007, P. 6/7

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
DOU Nº 79, 25/4/2007, SEÇÃO 1, P. 5/6

Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e dá outras providências.
DOU Nº 79, SEÇÃO 1, 25/4/2007, P. 4/5