Dispõe sobre a aplicação de medidas cautelares preventivas de suspensão de ingresso em cursos relacionados nos anexos deste Despacho.

Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior - IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência ascendente na comparação.

Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência descendente na comparação.

Dispõe sobre a aplicação de medidas cautelares preventivas em face dos cursos de graduação que obtiveram resultados insatisfatórios no CPC, referência 2012, das IES referidas nos ANEXOS I e II, de:

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2012, conforme anexo deste Despacho.

Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2012 (IGC-2012), conforme anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2012 (CPC-2012), conforme anexo II.

Regulamenta o art. 2º do Decreto nº 8142, de 21 de novembro de 2013 e o art. 35 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, com as alterações dadas pela redação do Decreto nº 8.142, de 2013.