Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2013, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

Prorrogar para o dia 20 de maio de 2013 o prazo para apresentação de Novas Propostas de Mestrado e Doutorado Acadêmicos (APCN).

Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 71ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-PARES.

Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, constante como anexo dessa Portaria.

Aprova o Regulamento relativo ao Apoio a Eventos no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni.