Altera a redação dos arts. 5º, 8º, 14 e suprime os §§ 1º a 4º do art. 16, todos da Portaria MEC nº 388, de 10 de maio de 2016.

Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

Altera a Portaria Normativa MEC n.º 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

 Incluir o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução CFMV nº 595, publicada no DOU de 16/12/1992 (S.1, p.17341/17342), com a seguinte redação:

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

DESIGNAR os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

 Torna público modificação do Edital SESu n.º 64, de 16 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2016, Seção 3, páginas 60 e 61.