Torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2016.

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

 Será instituída Comissão Intersetorial, encarregada de realizar os ajustes do inteiro teor da Portaria MEC nº 386, de 2016.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Institui procedimentos para controle e atendimento das diligências e demandas de informações originárias dos órgãos de controle e dá outras providências.

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho de 2016, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior"

Dispõe sobre a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) 2016.