Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.

Casa Civil nomeia Secretários da SERES e da Educação Básica.

Torna pública a abertura de inscrições e demais procedimentos relativos ao Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G para o ano letivo de 2021.

Seleção de projetos conjuntos de pesquisa e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos estabelecidos para o Programa CAPES-FCT.

Altera a Portaria nº 473, de 28 de julho de 2020, publicada no DOU nº 146, de 31 de julho de 2020, Seção 1, páginas 33 a 35, referente a composição da Rede Nacional de Postos Aplicadores (RNPA) para a aplicação de testes em plataforma digital dos Exames e Avaliações no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).