Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Nos termos do disposto na Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, as instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 25 de maio de 2020 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de maio de 2020, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referentes ao segundo semestre de 2020 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.

Prorrogação automática, por mais 1 (um) ano, dos médicos formados em instituições de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil) e médicos brasileiros formados em instituições de educação superior estrangeiras, com habilitação para exercício da medicina no exterior (intercambista individual), participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Regulamenta o Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação-MAI/DAI, estabelecendo finalidade, objetivos, formas de apoio, condições e procedimentos necessários a sua fiel execução; e dá outras providências.