Altera o prazo previsto no art. 14, inciso II, da Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019.

Nota técnica de justificativa em favor do modelo de 1 parâmetro no ENAMED e na PND

Apresentação dos procedimentos adotados para estimativa do desempenho esperado pelos participantes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed, na edição 2025, por meio da aplicação do Método de Angoff Modificado em combinação com análises pela Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Dispõe sobre regras aplicáveis, durante o período de transição estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, aos pedidos de autorização de cursos de Enfermagem no formato presencial vinculados a pedidos de credenciamento prévio de instituição de educação superior ou de campus fora de sede por mantenedoras que ofertavam o curso no formato de educação a distância - EaD, e estabelece calendário regulatório específico para o ano de 2026.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Estabelece as orientações, as diretrizes e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos estudantes de graduação e aos professores tutores que participam dos grupos do Programa de Educação Tutorial - PET.

Regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental relacionada ao trabalho, nos âmbitos judicial e administrativo.