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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 04/07/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 468, DE 01 DE JULHO DE 2022

Revoga a Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020, e a Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020.

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D.O.U 04/07/2022 | Categoria: Instrução Normativa

Instrução Normativa SESu nº 4, DE 01 DE JULHO DE 2022

Prorroga os prazos previstos na Instrução Normativa - IN/SESU nº 2, de 2 de maio de 2022.

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D.O.U 04/07/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 467, DE 01 DE JULHO DE 2022

Institui o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e homologa os parâmetros de atualização do Enem.

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D.O.U 01/07/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portarias Enade nº 270/298, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Diretrizes e componentes específicos do Enade 2022.

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D.O.U 01/07/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Inep nº 298, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Formação Geral, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022.

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D.O.U 01/07/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Inep nº 297, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gastronomia, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022.

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D.O.U 01/07/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Inep nº 296, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gestão da Qualidade, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022.

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