Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Retificação no Edital nº 60, de 22 de setembro de 2021, publicado no DOU de 23 de setembro de 2021, Seção 3, páginas 69 e 70, que trata da reaplicação das estações 6, 8 e 10 da 2ª etapa do Revalida 2020.

Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar proposta quanto à disponibilização dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb no exercício de 2021, considerando os impactos da pandemia no âmbito da educação.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração. 

Designa os membros para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

Altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

Altera o valor mínimo da bolsa assegurada aos médicos-residentes e aos residentes em área profissional da saúde.