Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

Favoravelmente à aprovação do anexo Projeto de Resolução, definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM-Formação.

Altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2022, alterado pelo Edital nº 24, de 12 de março de 2022, publicado no DOU de 14 de março de 2022, Seção 3, página 1 do nº 49-A, Edição Extra.

Aprova a versão 1.04.1 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

Aprova o "Manual Técnico para uso dos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap".