Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Instituir a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior.

Institui o Censo da Pós-Graduação stricto sensu brasileira.

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

Institui o Grupo de trabalho para Análise e Manifestação em relação aos Pareceres CNE/CP nº 50/2023 e51/2023.

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).