Define o objetivo geral; o tempo de duração da prova; os componentes da formação geral comuns aos cursos de todas as áreas e um componente específico; o número de questão discursivas e de múltipla escolha do Exame Nacional de Desenvolvimento dos Estudantes (Enade).

Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.

Aditar os atos autorizativos dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior, no que tange à quantidade total anual de vagas ofertadas, conforme planilha anexa.

Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, CTC-ES, nos termos do inciso III do artigo 8º do Estatuto da Capes, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 9º do mesmo diploma legal, para mandato até 04 de julho de 2013.

Institui o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE).