Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e dá outras providências.

Altera dispositivo da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

Amplia o Programa Idiomas sem Fronteiras.

Estabelece o Calendário 2016 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.