Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos no âmbito do Ministério da Educação.

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2022.

Designa membros para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.

Altera o Anexo I da Portaria n° 629, de 3 de agosto de 2017, consideradas as alterações posteriores.