Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Alterar a Portaria nº 191, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2022, Seção 2, página 31, que designa os membros que comporão a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência do Diretoria de Avaliação da Educação Superior.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos que visam à concessão inicial, renovação supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.