Institui o Programa Escolas Interculturais de Fronteira, que visa a promover a integração regional por meio da educação intercultural e bilíngue.

É instituído o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado, nualmente, em 23 de março.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer nº 13/2012, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, favorável à aprovação deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo para a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, conforme consta do Processo nº 23001.000111/ 2010- 91.

Fica instituído o Comitê Gestor com vistas  ao acompanhamento do Programa Jovem de Futuro, no âmbito do Programa Ensino Médio Inovador do Ministério da Educação - MEC.

Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.