Altera a Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Na Portaria Normativa nº 19, de 31 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 212, de 1º 11-2012, Seção 1, página 31, leia-se:

Dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir da data da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Estabelecer os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior - IES.

Retificação: Na página 7, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho e Luiza Helena de Bairros.

Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Esta Nota Técnica apresenta os estudos realizados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do Inep para definir o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011, uma vez que neste ano foi necessário promover uma adaptação ao modelo utilizado até 2010.