Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

Altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas

Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Fica reaberto o prazo final de inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao ENADE de anos anteriores, pelos dirigentes responsáveis das IES, previsto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 8, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, republicada em 15 de abril e retificada em 8 de maio, até o dia 26 de junho de 2014.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.

Na Portaria nº 236, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 105 de 04 de junho de 2014, Seção 1, pág. 23, que trata das diretrizes para a prova de Ciências Biológicas do Enade 2014, onde se lê:

Na Portaria nº 258, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2014, Seção 1, págs. 34 e 35, que trata das diretrizes para a prova de Letras - Português do Enade 2014, onde se lê: