Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias.

Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.

Dá nova redação ao artigo 3º e 8º da Re- solução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que  Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Mul- tiprofissional em Saúde - CNRMS e dá ou- tras providências.

A adesão de mantenedoras de instituições de educação superior - IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referentes ao primeiro semestre de 2015 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.

Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por Escola.

Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 por Escola.