Sistematiza  parâmetros  e  procedimentos  para renovação  de  reconhecimento  de  Cursos,  nas  modalidades presencial  e  a  distância,  tomando  como  referência  os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar  de  Curso CPC  2015,  em  conformidade  com  o Decreto  Federal  nº  5.773,  de  9  de  maio  de  2006  e  suas alterações,  e  na  Portaria  Normativa  MEC  nº  40,  de  12  de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e suas alterações.

As vagas de que trata este Edital correspondem às vagas eventualmente remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017, regulamentadas pela Portaria Normativa MEC n.º 6, de 8 de março de 2017.

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2015 (IGC-2015), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2015 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2015 (CPC-2015), conforme Anexo II.

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico - CTC de Educação Superior e Conselho Técnico Científico - CTC Educação Básica nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Tonar público os procedimentos e o cronograma para a apresentação de propostas visando a oferta de vagas em cursos técnicos na forma concomitante e na modalidade presencial, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, por meio do Mediotec, para ingresso no segundo semestre de 2017.

Altera o Edital n.º 8, de 27 de janeiro de 2017, da Secretaria de Educação Superior, publicado na páginas 27 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2017, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.