Institui o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores - Comitê Mais Professores.

Institui o MEC Gestão Presente - Plataforma de dados da educação básica e dá outras providências.

Institui o Comitê Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Bolsa Permanência - CPMAPBP, no âmbito do Ministério da Educação.

Institui o Comitê Permanente de Publicações do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial.

Institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.

Institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - Capes-Global.Edu e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.