Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.

Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017.

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.

Consulta Pública, com vistas à coleta de contribuições e sugestões do público em geral relativas à proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial.

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração.