Consulta sobre a aplicabilidade de alterações de grades curriculares de cursos de graduação por Instituições de Ensino Superior (IES).

Altera a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018. 

Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018.

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.

Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art.211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 (LDB).

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 59, de 31 de agosto de 2018 para cadastramento de usuário e inserção, no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, de dados referentes ao relatório anual do CEBAS.