Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS no âmbito do CREFITO-2.

Fica suspenso provisoriamente os prazos dos processos administrativos relativos ao CEBAS-Educação, até a análise definitiva do Mandado de Segurança nº 26.038/DF.

Interessado: Instituições de Educação Superior (IES) Com Oferta de Cursos Reconhecidos que Obtiveram Resultado no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) - Ano Referência 2018 - Divulgados Em 2019.

Altera o Edital nº 72, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2019, passa a vigorar com nova redação.
Republicado por ter saído no DOU de 13.5.2020, seção 3, pág. 37 com incorreção do original.
 

Altera o Edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, que passsa a vigorar com nova redação.

Altera Edital nº 72, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2019, passsa a vigorar com nova redação.

Retificação no Diário Oficial da União nº 89, de 12 de maio de 2020, Seção 1, página 34, no Despacho nº 64, de 11 de maio de 2020.