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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 31/03/2020 | Categoria: Edital

Edital Inep nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso.

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D.O.U 31/03/2020 | Categoria: Edital

Edital Inep nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 digital.

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D.O.U 31/03/2020 | Categoria: Edital

Republicado Edital Inep nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 digital.

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D.O.U 31/03/2020 | Categoria: Especial Coronavírus

Portaria Setec nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

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D.O.U 30/03/2020 | Categoria: Especial Coronavírus

Portaria MS nº 580, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

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D.O.U 30/03/2020 | Categoria: Especial Coronavírus

Resolução CFP nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19.

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D.O.U 30/03/2020 | Categoria: Especial Coronavírus

Portaria Seres nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.

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