Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.

Altera artigos da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, e da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021, referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Institui o Programa Educação e Família.

Altera o Edital SESu nº 39, de 23 de junho de 2021 - Processo seletivo, segunda edição de 2021 - Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Institui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação - MEC.