Prorroga o prazo de pactuação de entes em estado de calamidade pública no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.

Cria o protocolo de fiscalização da segurança para a realização de procedimentos estéticos praticados por biomédicos e da outras providências.

Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde.

Torna pública a alteração do edital de seleção de candidaturas para o Programa de Bolsas de Doutorado na Alemanha, publicado no DOU de 29/09/2023, Seção 3, Página 187.

Altera a Portaria nº 525, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Comunica que a consulta pública prevista pela Portaria nº 1.838, de 14 de setembro de 2023, sobre propostas de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), será aberta para recebimento de contribuições dos interessados.

Regulamentar a atividade da Ouvidoria no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em consonância com o Artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022.