Dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos.

Institui a Comissão de Especialistas Médicos na Área de Saúde Mental, para subsidiar o processo de aperfeiçoamento dos instrumentos da avaliação da educação profissional médica sob responsabilidade da Daes - Inep.

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

Prorrogação do sobrestamento estabelecido pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o acesso e uso às bases de dados compartilhadas pelo Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.