Institui o Programa Escola e Comunidade - Proec.

Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes sujeitos à apreciação do Ministro de Estado da Educação, bem como sobre a tramitação de proposições legislativas e expedientes parlamentares e federativos no âmbito do Ministério da Educação.

Retificação da Portaria MEC nº 255, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes sujeitos à apreciação do MEC.

Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.