Institui o Grupo de Trabalho - GT para elaboração do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025.

Retificar a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, seção 1, página 51 que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.

Institui as Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade das Licenciaturas, e à Prova Nacional Docente (PND).

Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - PGD-SERES.