Fica autorizada a ampliação do número de vagas anuais dos cursos de Direito e Medicina para o ano de 2025, exclusivamente para fins do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral - Renapeti e altera a Portaria MEC nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o regulamento do Programa de Apoio a Bolsistas de Pós-Doutorado no País - PAB -PD.

Altera os prazos de tramitação do calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para o ano de 2024. 

Dispõe sobre o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desses indicadores.