Dispõe sobre o Programa Pró-Equipamentos.

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2024.

Fica instituído Grupo de Trabalho para estudar propostas de soluções regulatórias e programáticas ajustadas às características das instituições de educação superior - IES comunitárias.

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar o Plano de Ação para elaboração da Política Nacional de Educação Superior.

Dispõe sobre os critérios para a contrapartida financeira a ser concedida para os Programas de Pós-Graduação elegíveis para o recebimento de uma bolsa da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.