Suspender o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
DOU de 17/6/2005, Seção 1

Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 15/16

Nomeação de comissões de supervisão, no sentido de verificar in loco as condições de oferta de cursos jurídicos.

Regulamenta a concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.
DOU nº 104, Seção 1, 2/6/2005, p. 14/15

ENADE 2004 - Relação de alunos dispensados
DOU nº 104, Seção 1, 2/6/2005, p. 15/17