Estabelecer os procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das Instituições de Educação Superior (IES) para fins de credenciamento e recredenciamento e dos cursos superiores de graduação, tecnológicos, seqüenciais, presenciais e a distância, para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento

Altera os prazos estabelecidos na portaria MEC n° 3.964, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências

Cabe ao INEP, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG.

Designar para compor a Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e Define as disposições para sua operacionalização