Instituir o Comitê Estratégico do Plano de Metas -PAR do Ministério da Educação (MEC).

Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas nº.1, de 22 de janeiro de 2010, e nº. 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Alterar o calendário de atividades relativas às ações de avaliação dos cursos de pós-graduação.

Designa os membros da  Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.

Nomeia coordenadores e assessores para a Secretaria Executiva e a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação