Altera a Portaria nº 525, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Disciplina o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Altera a Portaria nº 133, de 10 de julho de 2023.

Designa membros para atuar como coordenadores dos Subcolegiados da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de reestruturar o Plano de Ações Articuladas - PAR, a partir da revisão do Quarto Ciclo (2021-2024) e do desenvolvimento do seu Quinto Ciclo (2025-2028).