Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a retomada e melhorias do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário.

Aprova o Código de Ética Profissional dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 283, de 5 de dezembro de 2002.

Delega competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.

Prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 6º da Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.

Altera a Portaria nº 1.012, de 25 de novembro de 2021, que modifica a composição do Subcomitê de Segurança e Proteção de Dados Pessoais.