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Documento também alerta que a ausência de protocolo no prazo devido configura irregularidade administrativa, sujeitando a IES a restrições e a processo administrativo de supervisão

A participação neste processo é de grande relevância, pois permite que as IES auxiliem o Inep na construção conjunta e aprimoramento desse novo marco da avaliação da educação superior

O calendário e os procedimentos do “Censo da pós-graduação stricto sensu 2025” foram publicados ontem, 13 de outubro, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria CAPES nº 286, de 9 de outubro de 2025

O Ministério da Educação publicou a Portaria MEC nº 694, de 9 de outubro de 2025, que suspende por 120 dias o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, referente à seleção de propostas para autorização de novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 18/2025, que regulamenta o processo de oferta de vagas remanescentes do FIES referente ao segundo semestre de 2025. As mantenedoras poderão retificar os termos de participação entre os dias 9 e 14 de outubro de 2025.

Resultado reforça o papel das entidades representativas na defesa do ensino superior privado e garante segurança jurídica às IES, afastando interferências indevidas de órgãos de fiscalização profissional sobre matérias regulatórias da educação