Resultado reforça o papel das entidades representativas na defesa do ensino superior privado e garante segurança jurídica às IES, afastando interferências indevidas de órgãos de fiscalização profissional sobre matérias regulatórias da educação

Ofício da ABMES ao MEC requerendo a isonomia regulatória e a extensão dos critérios flexíveis do Edital nº 15/2025 (para ICES) a todas as instituições privadas na autorização de cursos de Medicina

A ABMES recomenda que as mantenedoras com cursos de Medicina no âmbito do Programa de Bolsa Permanência (PBP-PMM) analisem a Portaria MEC nº 655/2025 e adotem as providências necessárias para adesão ao programa, observando suas implicações administrativas, acadêmicas e financeiras

Será possível pedir autorização vinculada de cursos ao Recredenciamento Unificado, que terá prazo aberto no sistema e-MEC a partir do dia 20 de outubro de 2025

Mensagem enviada via e-MEC informando que o prazo para as IES realizarem o recadastramento unificado foi alterado

Comunicado resume as novas e rigorosas regras para Formação Pedagógica e Segunda Licenciatura, que proíbem a oferta em Pedagogia, aumentam a duração dos cursos e exigem que as IES tenham uma licenciatura relacionada com nota elevada (CPC ≥ 4)

Inep informa a abertura excepcional de prazo para a inclusão de novos estudantes concluintes habilitados à edição de 2025 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)