Foi sancionada na quinta-feira, 31 de agosto de 2017, a Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 

Solicitamos a todos os nossos associados que respondam a Pesquisa de Satisfação da ABMES para avaliarmos nossa atuação e aprimorarmos os serviços prestados

A Resolução será submetida ainda à homologação do Ministro da Educação, Mendonça Filho

As instituições devem estar atentas ao período da APCN, a qual acontecerá de 20 de setembro a 31 de outubro de 2017

A nova norma pormenoriza questões básicas à certificação, define algumas outras e apresenta às entidades do terceiro setor modelos de documentos que devem ser apresentados por ocasião do pedido de concessão ou de renovação do Cebas

O limite para o 1º semestre de 2017 já havia sido estabelecido pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de fevereiro de 2017