O limite para o 1º semestre de 2017 já havia sido estabelecido pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de fevereiro de 2017

As modificações realizadas pelo Instituto Nacional  são no cronograma e no regramento das inscrições 

Em observância aos prazos estabelecidos na Portaria Normativa nº 11, as IES precisam estar atentas com relação à obrigação de informar a Seres/MEC sobre a criação de cursos e polos EAD

O texto regulamenta especificamente a emissão do Termo de Participação e proposta de oferta de vagas em relação ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017

As inscrições para ocupação das bolsas eventualmente remanescentes se iniciam no próximo dia 31 de julho

São três décadas e meia de atuação com o objetivo de garantir os legítimos interesses das instituições de ensino superior particulares, bem como o fortalecimento da educação brasileira

Em síntese, a Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, modificou o fluxo processual e o padrão decisório definidos no Capítulo IV da PN nº 7