Com a nova legislação, é permitido o credenciamento de instituição exclusivamente para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância

Circular eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa o prazo final para realização dos aditamentos de renovação semestral de contratos do prograna de financiamento 

Texto regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Modalidade deve deixar de ser oferecida pelas instituições no prazo de dois anos, contados a partir da data da Resolução

Prazo foi prorrogado após pleito das IES que integram o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

As vagas são destinadas a brasileiros não portadores de diploma de curso superior que tenham participado do Enem, edição de 2016

Na sistemática anterior, a troca de nomenclatura era processada mediante análise documental, podendo ser, inclusive, objeto de avaliação in loco caso a Seres/MEC entendesse necessário após a apreciação dos documentos.